terça-feira, 4 de outubro de 2016

Relatório da PEC dos gastos eleva piso para a saúde em 2017


O parecer do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos da União, entregue nesta terça-feira (4) à comissão especial na Câmara, estabeleceu que o percentual mínimo a ser investido em saúde em 2020 seja antecipado para 2017.
Hoje, a Constituição especifica um percentual mínimo da receita corrente líquida da União que deve ser destinado para a área da saúde.
Pela legislação atual, teriam que ser aplicados 13,2% em 2016 e esse percentual iria aumentando gradativamente até chegar a 15% em 2020. A PEC antecipa esse percentual de 15% já para 2017.