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Fim do foro, reforma política e teto de gastos foram aprovados na CCJ


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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), citou o fim do foro privilegiado para autoridades nos crimes comuns, a reforma política e a fixação de um teto para os gastos públicos entre 330 proposições legislativas votadas pelo colegiado em 2016.
Em 43 reuniões, conforme Maranhão, a CCJ manteve elevada produtividade e “soube responder às demandas da sociedade, obedecendo ao seu mandato de zelar pelo texto constitucional e proporcionar debates de alto padrão para solucionar as questões brasileiras mais relevantes”.