Header Ads


União não cumpriu repasse de 3% da receita bruta das loterias ao Fundo Nacional da Cultura em 2016


thumb (3)
O ministro da Cultura, Roberto Freire, foi recebido na tarde de quarta-feira por cerca de 80 pessoas para a realização do sexto encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBPDC). Reunidos no Museu Nacional, em Brasília, eles entregaram ao titular da pasta um manifesto em defesa do fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Pacto pela ética, pela transparência e pela boa governança na gestão de patrocínios e doações culturais.
De acordo com o documento é urgente a destinação da totalidade dos 3% da receita bruta dos concursos de prognósticos e loterias a este Fundo, como previsto em lei. Tais recursos, segundo o FBPDC, deveriam ser aplicados na produção independente e em projetos culturais que atendam o conjunto do Brasil, mas nunca chegam ao destino.
Em 2016, a arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias foi de R$ 12,8 bilhões. Segundo a lei, teriam que ser repassados R$ 384 milhões, mas o valor que chegou ao FNC foi muito menor, e o mais baixo da década: apenas R$ 47 milhões. Segundo a pasta, desse total, R$ 310 milhões estavam em reserva de contingenciamento, por isso não puderam ser utilizados.
Mas o Fórum está em diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo para que seja impetrada uma ação contra a União para assegurar em definitivo o não contingenciamento destes valores.”Isso não poderia ser tratado como se fosse um problema de arrecadação do governo já que não se trata de um tributo”, explicou o ministro.