domingo, 2 de abril de 2017

80% dos conselheiros de Tribunais de Contas vieram da política, aponta pesquisa de ONG


vieram de lá
O estudo da Transparência Brasil – feito em 2014 e atualizado no ano passado – analisou o perfil de 233 integrantes das cortes de contas, entre eles os nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Quase a metade (107) foi deputado estadual, 91 ocuparam cadeiras de secretários estaduais ou municipais, 48 exerceram mandatos como vereadores e 22 chefiaram prefeituras. Em ao menos 59 casos, os nomeados são parentes de políticos, alguns deles do próprio governador que os nomeou.
A principal razão para a politização das cortes é o mecanismo de preenchimento desses cargos, previsto na Constituição de 1988. Conforme a lei, nos TCEs, todos os sete integrantes são nomeados pelo governador. Desse total, um é de livre escolha dele. Outros quatro são indicados pela Assembleia Legislativa. Só os dois restantes têm de vir do quadro técnico dos tribunais, sendo um do corpo de auditores e o outro, oriundo do Ministério Público de Contas. As informações são de O Estado de São Paulo.
“Na prática, a formação dos colegiados dá muito poder ao Executivo e ao Legislativo, que, em geral, estão alinhados”, afirmou a coordenadora de Projetos da Transparência Brasil, Juliana Sakai, uma das responsáveis pela pesquisa. Ela disse que a indicação para os tribunais é cobiçada pelos políticos por causa dos inúmeros privilégios dos cargos – que são vitalícios e incluem remuneração de desembargador, prerrogativas de magistrado e foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eles ganham uma ótima aposentadoria política e têm mais do que agradecer aos que apadrinharam a indicação.”
Segundo a Transparência Brasil, também são frágeis os mecanismos para evitar que autoridades envolvidas em crimes assumam os cargos. A Constituição estabelece, como pré-requisito, que os candidatos devem ter, além de notórios conhecimentos para o exercício das funções, idoneidade moral e reputação ilibada, critérios não regulamentados e que acabam sendo interpretados livremente pelos governantes.