segunda-feira, 24 de julho de 2017

Contra nova Lei das Estatais, Fazenda mantém diretor do BC em conselho da Casa da Moeda

Graças a uma manobra, o Ministério da Fazenda conseguiu prorrogar a permanência de um diretor do BC no Conselho de Administração da Casa da Moeda do Brasil (CMB) bem como nomear a nova presidente do Conselho, indicada pelo PTB, sem seguir as novas regulamentações da Lei das Estatais, que vedam as duas práticas.
Em Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da CMB realizada em 17 de abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional determinou a retirada de pauta de item que previa adequar o estatuto da Casa da Moeda às novas diretrizes, quem aumentam o rigor nas nomeações e licitações. Pela nova lei, a indicação de um integrante do BC para a Casa da Moeda configura conflito de interesses, já que o banco é seu maior cliente. O atual indicado pelo BC para a Casa do Moeda, Luiz Edson Feltrim é o diretor de Administração, área encarregada de tratar com a CMB dos contratos para produção de cédulas.