sexta-feira, 18 de agosto de 2017

OAB entra com mandado de segurança para que Maia analise impeachment de Temer


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 A OAB protocolou na Câmara dos deputados um pedido de impeachment contra o presidente Temer no dia 25 de maio, tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. Incomodado com a demora do presidente da câmara Rodrigo Maia em processar o pedido, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar Maia (DEM-RJ) a analisar o pedido feito pela entidade contra o presidente Temer.
Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa "ato ilegal e omissivo", ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da República e não estipule prazo para isso.
Claudio acrescenta ainda que o presidente da Câmara pratica um desvio de finalidade de sua prerrogativa, com o objetivo de "blindar" Temer, pois ao não proferir um posicionamento formal, ele impede seus pares de apresentarem recursos contra sua decisão, seja ela para aceitar ou rejeitar o impeachment.
Crime de responsabilidade 
O pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo Conselho Pleno da OAB. No documento entregue na Câmara, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.
A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.