terça-feira, 5 de setembro de 2017

CCJ quer explicações do Governo sobre modificação no projeto de empréstimo

CCJ quer explicações do Governo  sobre modificação no projeto de empréstimo
“O Projeto não trata de novo empréstimo e sim para direcionar os recursos já contratados para saneamento, obras de acesso do aeroporto e investimento na infraestrutura do turismo. No entanto precisamos ter acesso aos documentos desse projeto. Estamos convidando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, para que ele venha a esta Comissão na próxima terça-feira, para tirar as dúvidas”, afirmou a deputada Márcia Maia.
Ainda na reunião, a CCJ aprovou, com emenda supressiva, Projeto de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que assegura aos professores das redes pública e privada de ensino, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer.
O projeto de Lei dispondo sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas da rede estadual, de iniciativa do deputado Dison Lisboa (PSD), também relatado por Márcia foi anexado à matéria semelhante que já está tramitando, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
O plenário da Comissão considerou inconstitucional o Projeto de Lei que obrigava o Governo do Estado e municípios a realizarem a instalação de poço artesiano logo após a sua perfuração.
Oito matérias foram distribuídas para os relatores. A reunião contou com a presença dos deputados Márcia Maia, José Adécio (DEM), Dison Lisboa, Kelps Lima (Solidariedade), Cristiane Dantas e Albert Dickson (PROS).