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Tribunal de Contas da União fará pente-fino em cobrança extra na conta de luz


O Tribunal de Contas da União (TCU) vai passar um pente-fino na cobrança das bandeiras tarifárias incluídas na conta de luz. A auditoria sobre os períodos de cobrança extra a todos os consumidores de energia foi decidida após o tribunal coletar indícios de que, na prática, as bandeiras não têm inibido o consumo da população para prevenir eventuais racionamentos, o objetivo principal da medida. Servem apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de recursos.
O argumento central que embasou a criação das bandeiras tarifárias, em maio de 2015, era adotar um mecanismo mensal que desse um “sinal de preço” para a população, ou seja, um critério que sensibilizasse o usuário para reduzir o consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. A faixa amarela custa R$ 2,00 para cada 100 kilowatts (kWh) consumidos. Esse valor sobre para R$ 3 na bandeira vermelha “patamar 1” e para R$ 3,50 na bandeira vermelha “patamar 2”.
As bandeiras tarifárias foram criadas no embalo do que o governo batizou de “realismo tarifário”. O que se fez foi retirar do Tesouro Nacional o ônus de bancar as contas bilionárias do setor elétrico – resultado do desarranjo causado durante o processo conturbado de renovação das concessões -, passando essa dívida para as contas de luz.
Vermelho 2. Em outubro, a Aneel deve voltar a acionar a bandeira vermelha. Atualmente, vigora a bandeira amarela. Para decidir maneiras de atender à demanda de forma mais barata e eficiente, integrantes do governo federal e de órgãos do setor elétrico vão se reunir hoje em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em Brasília.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não está descartada a possibilidade de que seja acionado o segundo patamar da bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.