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Projeto de lei reduz benefício da saída temporária para presidiários

O benefício da saída temporária para presidiários das cadeias, conhecido como “saidão”, poderá ser reduzido. É o que prevê uma proposta aprovada  pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O Projeto de Lei Complementar 146/2017 restringe o benefício de sete dias, até cinco vezes ao ano, para até quatro, duas vezes por ano.
Em seu voto, a relatora Simone Tebet (PMDB-MS) foi favorável à proposta, que também agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão. O rigor aumenta para os condenados por crime hediondo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Para esses, a saída temporária só será possível após o cumprimento de 2/5 da pena, caso seja primário, ou 3/5, se for reincidente.