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Com intermédio do MPRN, oito Municípios acertam parceria para realizar concurso público unificado

Com intermédio do MPRN, oito Municípios acertam parceria para realizar concurso público unificado

Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, Lagoa Salgada, Brejinho, Vera Cruz, Monte Alegre e São José de Mipibu farão levantamentos do quantitativo de cargos necessários para contratação de servidores efetivos via concurso público. A medida foi acordada perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em reunião realizada com os representantes municipais e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) para a realização de um concurso público unificado.
  A reunião foi realizada no âmbito de inquéritos civis instaurados nas Promotorias de Justiça das comarcas de Canguaretama, Monte Alegre e São José de Mipibu, para apurar o excesso de contratos temporários pelas Prefeituras. Além disso, há a irregularidade na manutenção de muitos desses casos para cargos em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. 
 Para estes serviços essenciais, os cargos devem, por obediência à Constituição, ser ocupados por servidores efetivos aprovados em concurso público. No entanto, as unidades ministeriais constataram que os Municípios não realizam esse tipo de seleção há muitos anos.  Diante disso, surgiu a ideia da formalização de uma parceria entre as oito prefeituras e a Funcern. A proposta apresentada, e aprovada na reunião, é que se faça um concurso público unificado, no mesmo dia, para os Municípios em questão. 
Não haverá qualquer custo para as Prefeituras, de modo que a Funcern assume a possibilidade de lucro ou prejuízo mediante o número de inscritos no certame. Assim, ficou acordado que até o dia 31 de julho, os Municípios deverão apresentar documentos com as seguintes informações: cargos, nomenclatura conforme a Lei Municipal; vencimentos; quantidade de vagas para o edital; requisitos mínimos para o cargo; carga horária semanal; atribuição de cada cargo; e se há lei municipal que isenta inscrição em concurso público.  A realização do concurso público não impedirá o MPRN de continuar averiguando a obediência dos Municípios ao Limite Prudencial com gastos relacionados a folha de pessoal.
Fonte: politicaemfoco.com